JUIZ DAS GARANTIAS E O INQUÉRITO POLICIAL
Capacitar o aluno para a compreensão teórica e prática do inquérito policial como instrumento de investigação preliminar no processo penal brasileiro, abordando sua natureza jurídica, princípios constitucionais envolvidos, fases, atos e peças, bem como os limites e garantias inerentes ao procedimento investigativo. O curso visa desenvolver uma visão crítica sobre a atuação da polícia judiciária, o papel do Ministério Público, o controle jurisdicional e as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais, inclusive à luz do sistema acusatório e da figura do juiz das garantias.
Público alvo
advogados e estudantes de Direito
Prazo de visualização
120 dias
Carga Horária
20h
Processo de Avaliação
Não Possui
| Nome | Professor(a) |
|---|---|
1. Noções Introdutórias
2. Instauração do
Inquérito Policial
3. Desenvolvimento do
Inquérito Policial
4. Direitos e Garantias
Fundamentais na Fase Investigatória
5. Juiz das Garantias
6. Encerramento do
Inquérito Policial
7. Investigação
Defensiva e Investigação pelo MP
8. Inquérito Policial e
Processo Penal
O aluno poderá assistir às aulas quantas vezes quiser, durante o prazo de vigência do curso. O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de sua matrícula diretamente no site. Nesta hipótese, o aluno deverá estar em dia com suas obrigações, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO. Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso por parte unilateral do aluno, acarretará em multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. As regras gerais do Manual do Aluno, publicadas no site, se aplicam a este curso naquilo que for compatível.
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